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FAMÍLIA E SUCESSÕES
Testamento Vital
9 de maio de 2022
O Testamento Vital é uma forma de proporcionar que uma pessoa antecipe o seu interesse em se submeter ou não a um tratamento de saúde dispendioso, caso se encontre em fase terminal e/ou acometido de uma doença grave ou incurável.
O intuito do instrumento é evitar que o paciente sofra incontrolável e intenso, possui como objetivo evitar intervenções extraordinárias para tentar prolongar a vida humana de forma artificial.
Este testamento, por ainda não estar regulado por lei específica, pode ser lavrado por um tabelião de notas por intermédio de uma Escritura Pública. Para que tal fato ocorra, é recomendável a contratação de um médico de confiança, a fim de que explique os tratamentos aplicáveis, bem como o acompanhamento de um advogado para promoção dos atos necessários.
Além da exposição de vontade do paciente, ainda é possível manifestar-se sobre eventual funeral, cremação e/ou outros assuntos relativos ao evento morte, bem como determinações quanto à forma que deseja ser tratada e quais os tratamentos em que se submeterá.